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Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros - Itens filtrados por data: Fevereiro 2017

Cerca de 50 mil ações estão 'congeladas' até que recurso seja julgado, sem data para acontecer. STJ suspendeu julgamento que decidiria se Caixa é obrigada a remunerar saldo do fundo pela inflação.

O julgamento que vai decidir se as contas vinculadas ao FGTS devem ser corrigidas pela inflação ainda não tem data para acontecer. Cerca de 50 mil ações estão paradas na Justiça desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu um recurso especial que valerá para todos os pedidos no país.

Nos últimos anos, milhares de trabalhadores foram à Justiça contra a Caixa Econômica pedir uma nova correção para o saldo do FGTS. Eles defendem que o atual índice de reajuste – 3% ao ano mais a taxa referencial – é muito baixo e fez o fundo perder dinheiro desde 1999. As ações pedem que o saldo seja corrigido por um índice oficial de inflação como o IPCA ou INPC.

De acordo com o advogado de direito bancário Alexandre Berthe, qualquer trabalhador que já teve saldo em contas do FGTS desde 1999 pode entrar com uma ação pedindo o reajuste, mas não há qualquer garantia de que o pedido será concedido pela Justiça.

FGTS: SAIBA TUDO SOBRE O SAQUE DE CONTAS INATIVAS
“Nenhum processo aberto pelo trabalhador será julgado até que o STJ retome o julgamento. Não adianta entrar com o pedido neste momento”, acredita o advogado. Segundo Berthe, nada impedirá que o trabalhador entre com uma ação após o julgamento do recurso especial, caso os ministros julguem a favor dos trabalhadores.

O gabinete do ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo julgamento, informou ao G1 que o recurso especial ainda está sendo analisado por sua assessoria e não há previsão de que a pauta entre no cronograma de julgamentos este ano.

Enquanto isso não acontece, continuam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em qualquer instância da Justiça Federal ou da Justiça nos estados.

Em sua defesa, a Caixa argumentou à época que uma correção do FGTS pela inflação poderia quase dobrar os juros de empréstimos habitacionais com recursos do fundo e criaria o risco risco de que o fundo venha a quebrar.

Ação no STF e projeto de lei
Além do recurso parado no STJ, há também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona se o uso da taxa referencial é constitucional para reajustar as contas vinculadas ao Fundo. A ação também está suspensa, à espera à análise do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Também foi proposto um projeto de Lei que prevê que as contas do FGTS passem a ser reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança. O texto, aprovado em 2015 na Câmara, estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%.

Na época o governo Dilma foi contrário à proposta por entender que ela comprometeria programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. No ano passado, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) retirou o projeto da pauta.

Entenda a correção
A partir de 1999, o índice que corrige os saldos do FGTS passou a ficar abaixo da inflação. Ou seja, quem tinha dinheiro aplicado no fundo neste período perdeu dinheiro.

O FGTS acumula perda de 39% para a inflação nos últimos 17 anos, mostrou uma reportagem do G1 em janeiro. Só no ano passado, a defasagem foi de 1,22%, atrás de todas as aplicações de renda fixa, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Entre janeiro de 2000 e dezembro de 2016, o FGTS acumulou um retorno de 120,63%, informou ao G1 a Caixa Econômica. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) corroeu esses ganhos ao avançar 200,63%.

Um trabalhador que tinha R$ 1 mil em uma conta do FGTS em janeiro de 2000 teria o valor corrigido, hoje, em R$ 2.206,99. Pela inflação do período medida pelo IPCA, o mesmo trabalhador acumularia R$ 3.006,30.

Divisão do lucro não tem relação com correção
No fim de 2016, o governo federal anunciou que o FGTS passará a dividir o lucro com o trabalhador, o que ajudará a elevar a rentabilidade do fundo. Todo mês, as empresas depositam no Fundo de Garantia o equivalente a 8% do salário de cada empregado, formando uma espécie de "poupança".

Uma parte desse dinheiro é usada pelo FGTS para fazer aplicações financeiras e empréstimos para a casa própria, o que leva ao ganho de juros. É desse rendimento que cada trabalhador vai ter direito a uma fatia, a partir de 2017: 50% do que o FGTS render serão distribuídos proporcionalmente.

Com a distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores, ele estimou que a remuneração anual provavelmente ficará em cerca de 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR – valor próximo ao registrado pela poupança.

Segundo Berthe, este retorno maior refere-se a uma mudança futura e não tem qualquer relação com os pedidos de correção pela inflação, que estão relacionados ao saldo de datas anteriores. “O governo quer fazer com que as pessoas deixem de perder dinheiro com o FGTS daqui para frente, se o retorno ficar mesmo parecido ao da poupança”, explica o advogado.

Fonte: http://g1.globo.com

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As inundações registradas desde dezembro deixaram até o momento 84 mortos, 111.098 desabrigados e 666.534 atingidos.

O papa Francisco enviou ao Peru uma doação de US$ 100 mil "como expressão de seu carinho e proximidade com os afetados" pelas chuvas e inundações que causaram, até o momento, 84 mortes e mais de 111 mil desabrigados, informou nesta sexta-feira (24) a Conferência Episcopal Peruana (CEP).

De acordo com um comunicado da CEP, a doação foi remitida do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral para ser distribuída por intermédio da Caritas do Peru.

"Com este gesto significativo de preocupação paternal, o papa Francisco acompanha a dor de milhares de irmãos que sofrem em consequência dos embates da natureza", acrescentou a CEP.

A Conferência Episcopal Peruana agradeceu ao papa "em nome de todos os peruanos e especialmente dos atingidos... por sua oração e por seu gesto de proximidade efetiva para com aqueles que sofrem e necessitam de solidariedade".

O papa manifestou no último domingo sua "proximidade" com a "querida" população do Peru durante a oração do Angelus na Praça de São Pedro, no Vaticano.

"Quero transmitir minha proximidade à querida população do Peru, duramente atingida por inundações devastadoras. Rezo pelas vítimas e para os que se esforçam para oferecer socorro", disse o pontífice na Praça de São Pedro.

O Peru enfrenta uma emergência climática causada pelo fenômeno do "El Niño litorâneo", que provocou intensas chuvas e deslizamentos em toda a costa do país, principalmente no norte e no centro, inclusive na capital Lima.

As inundações registradas desde dezembro deixaram até o momento 84 mortos, 111.098 desabrigados e 666.534 atingidos, segundo o relatório oficial mais recente publicado pelo Centro de Operações de Emergências Nacional (COEN).

Fonte: http://g1.globo.com

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De acordo com o Banco Central, brasileiros gastaram US$ 2,93 bilhões no exterior no 1º bimestre, contra US$ 1,68 bilhão no mesmo período de 2016.

As despesas de brasileiros no exterior subiram 75% no primeiro bimestre deste ano, para R$ 2,93 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (24). Em janeiro e fevereiro de 2016, haviam somado US$ 1,68 bilhão.

O aumento de gastos de brasileiros lá fora coincide com a desvalorização da moeda norte-americana, o que barateia, por exemplo, gastos com hotéis e passagens no exterior, que são cotados em moedas estrangeiras.

Esse movimento ocorre apesar de a economia brasileira ainda sentir os efeitos da recessão, como desemprego e endividamento altos.

No mês passado, o dólar registrou alta de 2% e terminou fevereiro cotado a R$ 3,11. Mesmo assim, ainda ficou bem mais barato do que nos dois primeiros meses de 2016 - quando oscilou ao redor de R$ 4.

Somente em fevereiro, o aumento de gastos lá fora foi de 62%. No mês passado, essas despesas totalizaram US$ 1,36 bilhão, contra US$ 841 milhões em fevereiro de 2016. Entretanto, os gastos ficaram abaixo do registrado em fevereiro de 2015 - quando somaram US$ 1,48 bilhão.

Gastos de estrangeiros no Brasil
Ainda segundo os números da autoridade monetária, os gastos de estrangeiros no país somaram US$ 1,19 bilhão nos dois primeiros meses deste ano, com pequena queda frente ao mesmo período do ano passado (US$ 1,24 bilhão).

No mês de fevereiro deste ano, também houve queda das despesas de pessoas de outros países no Brasil. Esses gastos somaram US$ 535 milhões em fevereiro de 2017, em comparação com US$ 599 milhões no mesmo mesmo mês do ano passado.

Fonte: http://g1.globo.com

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Um dos maiores mercados para a carne brasileira, Hong Kong já havia proibido no início da semana as importações de carne do Brasil.

Hong Kong anunciou nesta sexta-feira (24) que retirará do mercado a carne brasileira supostamente adulterada e procedente dos 21 estabelecimentos investigados na operação Carne Fraca. A informação foi confirmada pelo Ministério da Agricultura.

Um dos maiores mercados para a carne brasileira, Hong Kong já havia proibido no início da semana as importações de carne do Brasil, assim como a China continental.

As autoridades afirmam que as exportações caíram de US$ 63 milhões diários a apenas US$ 74.000 após a operação da Polícia Federal.

O secretário de Saúde de Hong Kong, Ko Wing-man, anunciou a "retirada completa" de toda a "carne fresca, congelada e de ave" importada das fábricas no centro da crise.

"Não pudemos eliminar completamente os perigos ocultos em termos de segurança alimentar", disse Ko aos repórteres para explicar sua decisão.

Ko ressaltou que seis das fábricas afetadas no Brasil exportaram carne a Hong Kong e disse esperar que a ação devolva a confiança aos consumidores em relação à carne brasileira não proveniente das fábricas envolvidas no escândalo.

Maior importador
Hong Kong é o maior importador de carne bovina do Brasil, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (DEAEX). No ano passado, foram US$ 720 milhões, superando a China que comprou US$ 702 milhões.

Considerando todos os tipo de carnes, Hong Kong importou US$ 1,5 bilhão do Brasil em 2016. A ilha é também o 5ª maior comprador de carne de frango do Brasil, com R$ 357 milhões em compras no ano passado.

Importações de carnes do Brasil em 2016 dos países que anunciaram restrições:
- Países da UE: US$ 1,75 bilhão
- China: US$ 1,75 bilhão
- Hong Kong: US$ 1,5 bilhão
- Chile: US$ 441 milhões
- Suíça: US$ 49,1 milhões
- Coreia do Sul (voltou atrás): US$ 170 milhões

Juntos, os países que anunciaram restrições à carne brasileira responderam por mais de 30% das exportações brasileiras de carne em 2016.

Carne fraca
A Operação Carne Fraca foi deflagrada na última sexta-feira (17), com mais de 1 mil policiais envolvidos para cumprir 309 mandados, depois de 2 anos de investigações. No total, são 21 empresas são suspeitas de fraudes.

A ação envolve grandes como a BRF Brasil, que controla marcas como Sadia e Perdigão, e também a JBS, que detém Friboi, Seara, Swift, entre outras marcas, mas também frigoríficos menores, como Mastercarnes e Peccin, do Paraná. As empresas negam irregularidades.

Fonte: http://g1.globo.com

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Texto é igual a um compartilhado no ano passado sobre vacina contra o H1N1. Ministério da Saúde diz que vacinas são 'seguras e eficazes'.

Circula pelo Facebook uma notícia com o título 'Depois de vacinarem 40 mi de pessoas descobriram que a vacina da febre amarela é um veneno mortal'. Ela é falsa.

Segundo a notícia, que já teve milhares de compartilhamentos, a vacina ataca diretamente o sistema nervoso e causa problemas de respiração, paralisia e pode levar até a morte.

A notícia diz que já houve 500 casos confirmados de efeitos secundários da febre amarela, incapacitando centenas de brasileiros. O Ministério da Saúde nega e diz que a vacina é segura.

O texto 'viral' é praticamente igual ao que foi divulgado e compartilhado nas redes sociais no ano passado, referindo-se à vacina contra o vírus H1N1. Apenas algumas partes foram modificadas e outras, adaptadas.
"Vários médicos, farmacêuticas e meios de comunicação continuam a mentir sobre o mercúrio em vacinas. Os mídia deixaram a ciência totalmente de lado na sua propaganda de incentivo à vacina contra a #gripe, tendo deixado de mencionar de todo qualquer dos riscos associados à mesma", diz o texto.

No final, a reportagem conclui: "Se tomas vacinas contra a Febre Amarela, é provável que estejas a ser envenenado aos poucos, pois sabe-se que estas contêm produtos químicos neurotóxicos e metais pesados em concentrações alarmentes! Para além disso, não existe uma forma segura de mercúrio, tal como não existe forma segura de heroína. Todas as formas de mercúrio são consideradas altamente tóxicas quando injetadas no corpo!"

O texto tem ganhado repercussão em razão do surto de febre amarela por qual passa o país. Segundo o Ministério da Saúde, já foram confirmados 448 casos da doença. Foram notificados 1.561 casos suspeitos, sendo que 850 permanecem em investigação. Dos 264 óbitos notificados, 144 foram confirmados, 110 ainda são investigados e 10 foram descartados.

O Ministério da Saúde assegura, no entanto, que todas as vacinas ofertadas no Sistema Único de Saúde passam por um processo rigoroso de avaliação de qualidade, obedecendo a critérios padronizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Após aprovação em testes de controle do laboratório produtor, cada lote de vacina é submetido à análise no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Desde 1983, os lotes por amostragem de imunobiológicos adquiridos pelos programas oficiais de imunização vêm sendo analisados, garantindo sua segurança, potência e estabilidade, antes de serem utilizados na população", diz o ministério. "Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde, de todo o país, cerca de 300 milhões de doses de imunobiológicos ao ano, para combater mais de 20 doenças, em diversas faixas etárias."

Segundo a pasta, as vacinas contra a febre amarela são seguras e eficazes quando administradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). O ministério afirma que se trata de uma vacina altamente imunogênica (confere imunidade em 95% a 99% dos vacinados), bem tolerada e raramente associada a eventos adversos graves.

Como qualquer imunobiológico, ela tem contraindicações e precauções na administração. A vacinação está contraindicada para crianças menores de 6 meses de idade e mulheres que estão amamentando bebês menores de 6 meses de idade, por exemplo.

Pacientes portadores de alguma imunossupressão, seja congênita ou adquirida, gestantes e pessoas acima de 60 anos devem ser avaliados caso a caso antes de serem vacinados. Pessoas com reação alérgica grave à proteína do ovo ou gelatina deverão passar por avaliação médica. "É muito importante o cumprimento dessas orientações, pois a vacinação de forma inadvertida poderá, mesmo que raramente, causar eventos adversos graves pós-vacinação", diz o ministério. Os números de casos de reação à vacina citados no texto compartilhado, no entanto, não procedem.

Sobre a vacina da gripe, alvo do texto do ano passado, o Ministério da Saúde diz que ela também é a medida mais efetiva para a prevenção da influenza grave e suas complicações.

"Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza. As vacinas contra a gripe são trivalentes e contêm antígenos purificados de duas cepas do tipo A e uma B, sendo sua composição determinada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Hemisfério Sul. Trata-se de uma vacina inativada e bastante segura. Doenças graves como a Síndrome de Guillain Barré (SGB) são raras, podendo ocorrer com a frequência de um caso por milhão de doses administradas, sendo muito menor que o risco de complicações da influenza, por exemplo, que podem ser prevenidas pela imunização. A Campanha Nacional de Imunização contra a Influenza é realizada todos os anos para prevenir internações e mortes em decorrência do agravamento da doença nos públicos prioritários."

Fonte: http://g1.globo.com

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Alguns países estão exigindo que viajantes procedentes do Brasil tenham sido vacinados contra a doença. É necessário apresentar certificado de vacinação.

Devido ao surto de febre amarela em alguns estados brasileiros, alguns países estão exigindo que viajantes procedentes do Brasil tenham sido vacinados contra a doença.

Até o momento, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Panamá, Nicarágua, Venezuela, Costa Rica, Equador e Cuba foram os países que alteraram o status de exigência em relação ao Brasil.

Esses países passaram a exigir o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) contra a febre amarela para todos os viajantes acima de nove meses de idade procedentes do Brasil, inclusive viajantes que fizerem conexão por mais de 12 horas.

Devido à exigência, os viajantes que partirem do Brasil com destino a esses países deverão apresentar CIVP válido, isto é, com registro de vacinação contra a febre amarela realizada pelo menos 10 dias antes da viagem.

Para emissão do CIVP, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o viajante deve ter tomado uma dose da vacina contra a febre amarela, que tem validade para toda a vida. Quem já foi vacinado precisa apresentar o cartão de vacinação com os dados da vacina para emissão do CIVP.

Conforme a Anvisa, o viajante que não tiver nenhum histórico vacinal comprovado terá que tomar uma dose para emissão do certificado.

O cartão nacional de vacinação deve estar preenchido corretamente com a data de administração e lote da vacina, assinatura do profissional que realizou a aplicação e identificação da unidade de saúde onde ocorreu a aplicação.

CIVP
O certificado internacional de vacinação ou profilaxia (CIVP) é um documento que comprova a vacinação contra a febre amarela ou outras doenças, sendo exigido por alguns países para evitar a disseminação da doença. Essa exigência está prevista no Regulamento Sanitário Internacional (RSI).

No caso do Brasil, atualmente, o CIVP é exigido apenas como comprovante de vacinação contra febre amarela. A emissão do CIVP é gratuita e pode ser emitido nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante da Anvisa, localizados em Portos, Aeroportos e Fronteiras.

Desde abril de 2011, o certificado também pode ser emitido em Unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) credenciadas, como postos de saúde e hospitais, e nas clínicas particulares credenciadas.

Para emitir o CIVP, é necessário apresentar o cartão de vacina e documentos pessoais. São aceitos como documentos a Carteira de Identidade (RG), o Passaporte, a Carteira de Motorista válida (CNH), por exemplo. O Certidão de nascimento é aceito para menores de 18 anos.

Presença
Para obter o CIVP, é imprescindível a presença do viajante ou interessado. Como se trata de um documento de validade internacional, a autoridade sanitária deverá garantir que a assinatura constante do CIVP seja idêntica à do Passaporte ou à da Carteira de Identidade (RG).

No caso de criança ou menor de 18 anos, não é necessária a presença quando seus pais ou responsáveis solicitarem a emissão do seu CIVP nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante, pois a assinatura da criança ou do adolescente menor de 18 anos não é obrigatória.

No entanto, de acordo com a Anvisa, recomenda-se que a criança ou o adolescente menor de 18 anos assine o certificado, no caso de necessidade de apresentar outros documentos com a sua assinatura no país de destino para evitar eventuais transtornos.

EUA e Europa
Segundo a OMS, os Estados Unidos e a maioria dos países da Europa não fazem exigência da vacinação de febre amarela. Mas países que também costumam receber brasileiros, como Austrália, Bolívia, Equador e África do Sul, exigem a apresentação do certificado.

Além disso, diversos outros países, principalmente no continente africano em que há risco de se contrair a doença, exigem a apresentação do certificado para que o viajante não seja infectado pela doença.

Fonte: http://g1.globo.com

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