LEI ALDIR BLANC- AUXILIO EMERGENCIAL DA CULTURA
O MUNICÍPIO, por meio do Comitê Emergencial cultural, , estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública LEI ALDIR BLANC- AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição regional dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição.
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