OBJETO: Contração de empresa especializada para atender a demandas específicas da Assistência Social Municipal, no que tange a assessoramento técnico para os Conselhos Municipais do Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social; viabilizando a estruturação, readequação e ajustamento de Resoluções, Estatutos, bases legais municipais; elaboração e edição de atas de reunião, bem como acompanhamento das reuniões dos conselhos municipais; Elaboração e reestruturação do Plano Decenal Socioeducativo com base nos parâmetros legais (Lei Federal nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012) e indicadores sociais do município de São Pedro dos Ferros.
Abertura: 06/04/2023 as 08:00 h.